ASSUNTO: Auxílio Emergencial
TEXTO:
Auxílio Emergencial do Governo Federal
O Auxílio Emergencial é um
benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores
individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer
proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia
do Coronavírus - COVID 19 em todo território brasileiro. O benefício no valor
de R$ 600,00 é pago, inicialmente, por três meses (abril, maio e junho), para
até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a
única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de
R$1.200,00. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as
regras do Programa, recebe sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem
recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais
vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso. As pessoas que não
estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se
cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP Caixa/Auxílio Emergencial.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio
emergencial, consultando no próprio site ou APP.
De onde vem o dinheiro do auxílio emergencial?
Em 20 de março de 2020, foi
aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 88/20 que
reconheceu o estado de calamidade pública do país por causa da pandemia. Essa
medida tomada aqui no Brasil e similares a ela em outras nações, permite ao
Governo Federal descumprir, até 31 de dezembro de 2020, a meta fiscal (É a meta
a ser alcançada para o resultado primário das contas públicas [despesas, menos
receitas sem contabilizar os gastos com pagamento dos juros]. Todo ano é fixada
uma meta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta de 2020 é um
déficit máximo de R$ 124,1 bilhões) de R$ 124,1 bilhões e liberar mais recursos
para população. Mas afinal, de onde vem toda essa verba? O Tesouro Nacional é o
órgão federal que controla o fluxo de caixa do Governo Federal por meio da
arrecadação de impostos e pagamento dos gastos públicos. Na eventual hipótese
das receitas serem inferiores em relação às despesas, o Tesouro Nacional pode
emitir títulos da dívida pública para complementar a diferença. E quem são os
interessados como compradores da dívida pública? Espera-se, diante do atual
cenário de calamidade pública provocada pela COVID-19, que os fundos de
investimentos e de previdência juntamente com investidores locais e
estrangeiros seriam os principais responsáveis pela compra dessa dívida
pública. Todavia, como a situação econômica atual é bastante grave, o Banco
Central teve que antecipar, comprando títulos públicos e creditando reservas na
conta do Tesouro. Em resumo, todo dinheiro transferido pelo Tesouro foi
depositado nos bancos, que, por sua vez, arcaram com a responsabilidade de
comprar os títulos públicos que estavam, justamente, com o Banco Central. Quer
dizer então que os bancos e investidores que financiaram os títulos públicos
com os recursos que foram transferidos pelo Tesouro aos inscritos no auxílio
emergencial? Exatamente, toda essa verba foi disponibilizada com a finalidade
de transferir renda para os cidadãos brasileiros mais prejudicados e
necessitados. Os ativos negociados no famoso Tesouro Direto, título público de
renda fixa emitido pelo Tesouro Nacional, foi a medida que Governo Federal
tomou para “tomar” dinheiro emprestado dos bancos e dos investidores, com a
promessa de devolver futuramente esse valor, acrescido de juros e correção
monetária.
R$ 600 é o ideal?
Muitos brasileiros podem
estar questionando se o benefício financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais),
conhecido como coronavoucher, destinado aos trabalhadores informais,
microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados é uma quantia
satisfatória ou não para o atual cenário que o país convive em virtude da
pandemia da COVID-19. Afinal das contas, ficar em casa é uma necessidade ...
mas não é tarefa muito fácil para quem depende, especialmente, do comércio e da
rua para se sustentar! Partindo-se do pressuposto de que, em 2019, o rendimento
médio do trabalhador brasileiro foi em torno de R$ 2.400,00, pode-se dizer que
destinar R$ 600,00 é pouco dinheiro para sustentar uma família. Mas ... enfim é
o dinheiro que o Brasil consegue distribuir a sua população, sem comprometer
absurdamente seu orçamento e contas públicas. É o que parece apresentar a
realidade! Caso nosso país optasse em distribuir um valor superior a R$ 600,00,
acabaria gerando uma dívida bem maior, tornando a situação bem mais crítica e
difícil de ser solucionada nos próximos anos para todos.
1) O que é
auxílio emergencial e a quem se destina?
2) Com que
objetivo o auxílio emergencial foi criado?
3) O
benefício no valor de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 serão pagos a quem e por quanto
tempo serão pagos?
4) O que
acontece para quem estava no cadastro único do governo até 20/03/2020?
5) E o que
acontece para quem não estava no cadastro único do governo até 20/03/2020?
6) Depois
de fazer o cadastro, o que a pessoa deve fazer?
7) Com base no texto “R$ 600 é o ideal?” verifique se as
frases abaixo são falsas (F) ou verdadeiras (V):
|
( ) |
Os brasileiros não questionaram se o benefício
financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais), era uma quantia satisfatória. |
|
( ) |
O benefício financeiro de R$ 600,00 também é
conhecido como corona voucher. |
|
( ) |
O benefício financeiro é destinado somente aos trabalhadores informais e desempregados . |
|
( ) |
Os microempreendedores individuais – MEI e autônomos
não tiveram direito ao auxílio emergencial |
|
( ) |
Ficar em casa é uma necessidade e não é uma tarefa
muito fácil para quem depende, especialmente, do comércio e da rua para se
sustentar. |
|
( ) |
Sendo que, em 2019, o rendimento médio do
trabalhador brasileiro foi em torno de R$ 2.400,00, pode-se dizer que
destinar R$ 600,00 é pouco dinheiro para sustentar uma família. |
|
( ) |
O valor de R$ 600,00 distribuído a sua população
deverá comprometer absurdamente o orçamento e contas públicas do Brasil. |
|
( ) |
Se o Brasil optasse em distribuir um valor superior
a R$ 600,00 para a população poderia tornar a sua situação muito mais crítica
e difícil de ser solucionada nos próximos anos para todos. |
8) Qual a crítica que as charges expressam? Escolha
uma e responda com uma frase.
9) Com base no texto “De onde vem
o dinheiro do auxílio emergencial?” preencha a cruzadinha. Preste atenção que
você utilizará palavras e expressões do texto, bem como alguns sinônimos.
Utilize as 18 dicas:
|
(1) |
Qual foi a causa de estado de
calamidade pública do Brasil que fez o Senado Federal aprovar, em 20 de março
de 2020, o Projeto de Decreto Legislativo 88/20. |
|
(2) |
Essa medida tomada aqui no
Brasil e similares a ela em outras nações, permite ao Governo Federal descumprir
o quê até 31 de dezembro de 2020? |
|
(3) |
É a meta a ser alcançada para o
resultado primário das contas públicas [despesas, menos receitas sem
contabilizar os gastos com pagamento dos juros] é fixada por qual Lei? |
|
(4) |
A meta de 2020 é um déficit no
máximo de R$ 124,1 bilhões. Essa verba é controlada por qual órgão federal? |
|
(5) |
Se as receitas (entrada) forem
inferiores às despesas (saídas), o Tesouro Nacional pode fazer o quê para
complementar a diferença? |
|
(6) |
Nesse tempo de calamidade
pública provocada pela COVID-19 os fundos de investimentos e de previdência
juntamente com investidores locais e estrangeiros seriam os principais
responsáveis pela compra de quê? |
|
(7) |
Devido a situação econômica
atual estar bastante grave quem teve que antecipar, comprando títulos
públicos e creditando reservas na conta do Tesouro? |
|
(8) |
Então, os bancos e investidores
comprando os títulos públicos que estavam com o Banco Central financiaram o
benefício financeiro às pessoas que se inscreveram em quê? |
|
(9) |
Os cidadãos brasileiros que
recebem essa verba são os mais prejudicados e … |
|
(10) |
Como chama o título público de
renda fixa emitido pelo Tesouro Nacional, que foi a medida que Governo
Federal tomou para “tomar” dinheiro emprestado dos bancos e dos investidores. |
|
(11) |
Auxílio é o mesmo que... AJUDA. |
|
(12) |
Emergencial é o mesmo que … |
|
(13) |
Tesouro é o mesmo que … |
|
(14) |
Quem investe em títulos
públicos emitidos pelo Tesouro Nacional está comprando papéis da dívida
brasileira. Eles têm rendimento projetável antes da aplicação que é o
mesmo que renda …. |
|
(15) |
Investir é o mesmo que
_________ o seu dinheiro. |
|
(16) |
Financiar os títulos públicos é
o mesmo que … |
|
(17) |
A ajuda do Banco Central as
pessoas nesse período de calamidade pública é o mesmo que dinheiro em
circulação. Quando o dinheiro circula podemos dizer que o dinheiro está em … |
|
(18) |
O Governo Federal está sediado
em qual cidade? |
Nenhum comentário:
Postar um comentário