Material de Estudo - 6/EJA

 

ASSUNTO: Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial do Governo Federal

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19 em todo território brasileiro. O benefício no valor de R$ 600,00 é pago, inicialmente, por três meses (abril, maio e junho), para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, recebe sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP Caixa/Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

 

De onde vem o dinheiro do auxílio emergencial?

Em 20 de março de 2020, foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 88/20 que reconheceu o estado de calamidade pública do país por causa da pandemia. Essa medida tomada aqui no Brasil e similares a ela em outras nações, permite ao Governo Federal descumprir, até 31 de dezembro de 2020, a meta fiscal (É a meta a ser alcançada para o resultado primário das contas públicas [despesas, menos receitas sem contabilizar os gastos com pagamento dos juros]. Todo ano é fixada uma meta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta de 2020 é um déficit máximo de R$ 124,1 bilhões) de R$ 124,1 bilhões e liberar mais recursos para população. Mas afinal, de onde vem toda essa verba? O Tesouro Nacional é o órgão federal que controla o fluxo de caixa do Governo Federal por meio da arrecadação de impostos e pagamento dos gastos públicos. Na eventual hipótese das receitas serem inferiores em relação às despesas, o Tesouro Nacional pode emitir títulos da dívida pública para complementar a diferença. E quem são os interessados como compradores da dívida pública? Espera-se, diante do atual cenário de calamidade pública provocada pela COVID-19, que os fundos de investimentos e de previdência juntamente com investidores locais e estrangeiros seriam os principais responsáveis pela compra dessa dívida pública. Todavia, como a situação econômica atual é bastante grave, o Banco Central teve que antecipar, comprando títulos públicos e creditando reservas na conta do Tesouro. Em resumo, todo dinheiro transferido pelo Tesouro foi depositado nos bancos, que, por sua vez, arcaram com a responsabilidade de comprar os títulos públicos que estavam, justamente, com o Banco Central. Quer dizer então que os bancos e investidores que financiaram os títulos públicos com os recursos que foram transferidos pelo Tesouro aos inscritos no auxílio emergencial? Exatamente, toda essa verba foi disponibilizada com a finalidade de transferir renda para os cidadãos brasileiros mais prejudicados e necessitados. Os ativos negociados no famoso Tesouro Direto, título público de renda fixa emitido pelo Tesouro Nacional, foi a medida que Governo Federal tomou para “tomar” dinheiro emprestado dos bancos e dos investidores, com a promessa de devolver futuramente esse valor, acrescido de juros e correção monetária.

 

R$ 600 É o ideal?

Muitos brasileiros podem estar questionando se o benefício financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais), conhecido como coronavoucher, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados é uma quantia satisfatória ou não para o atual cenário que o país convive em virtude da pandemia da COVID-19. Afinal das contas, ficar em casa é uma necessidade ... mas não é tarefa muito fácil para quem depende, especialmente, do comércio e da rua para se sustentar! Partindo-se do pressuposto de que, em 2019, o rendimento médio do trabalhador brasileiro foi em torno de R$ 2.400,00, pode-se dizer que destinar R$ 600,00 é pouco dinheiro para sustentar uma família. Mas ... enfim é o dinheiro que o Brasil consegue distribuir a sua população, sem comprometer absurdamente seu orçamento e contas públicas. É o que parece apresentar a realidade! Caso nosso país optasse em distribuir um valor superior a R$ 600,00, acabaria gerando uma dívida bem maior, tornando a situação bem mais crítica e difícil de ser solucionada nos próximos anos para todos.

  

Atividades:

1) O que é auxílio emergencial e a quem se destina?

2) Com que objetivo o auxílio emergencial foi criado?

3) O benefício no valor de r$ 600,00 e r$ 1.200,00 serão pagos a quem e por quanto tempo serão pagos?

4) O que acontece para quem estava no cadastro único do governo até 20/03/2020?

5) E o que acontece para quem não estava no cadastro único do governo até 20/03/2020?

6) Depois de fazer o cadastro, o que a pessoa deve fazer?

7) Com base no texto “r$ 600 é o ideal?” verifique se as frases abaixo são falsas (f) ou verdadeiras (v):

(     ) Os brasileiros não questionaram se o benefício financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais), era uma quantia satisfatória.

(     ) O benefício financeiro de R$ 600,00 também é conhecido como corona voucher.

(     ) O benefício financeiro é destinado somente aos trabalhadores informais e desempregados.

(     ) Os microempreendedores individuais – MEI e autônomos não tiveram direito ao auxílio emergencial.

(     ) Ficar em casa é uma necessidade e não é uma tarefa muito fácil para quem depende, especialmente, do comércio e da rua para se sustentar.

(     ) Sendo que, em 2019, o rendimento médio do trabalhador brasileiro foi em torno de R$ 2.400,00, pode-se dizer que destinar R$ 600,00 é pouco dinheiro para sustentar uma família.

(     ) O valor de R$ 600,00 distribuído a sua população deverá comprometer absurdamente o orçamento e contas públicas do Brasil.

(     ) Se o Brasil optasse em distribuir um valor superior a R$ 600,00 para a população poderia tornar a sua situação muito mais crítica e difícil de ser solucionada nos próximos anos para todos.

8) Qual a crítica que as charges expressam? Escolha uma e responda com uma frase.

9) Com base no texto “De onde vem o dinheiro do auxílio emergencial?” preencha a cruzadinha. Preste atenção que você utilizará palavras e expressões do texto, bem como alguns sinônimos.